O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, afirmou nesta quinta-feira (22) que Lula e Flávio Bolsonaro (PL) são livres para divulgar voluntariamente seus dados bancários, fiscais e telefônicos, sem necessidade de autorização da Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu depois que as duas campanhas levaram ao tribunal um acordo para a abertura de informações pessoais e de familiares. Segundo Mendonça, os titulares podem tornar públicos os próprios dados “por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes”.
A decisão esvazia a necessidade de o TSE funcionar como intermediário para a divulgação. Mendonça explicou que os sigilos bancário, fiscal e telefônico existem para proteger os titulares das informações e podem ser afastados com consentimento expresso dos próprios interessados. Lula havia proposto a abertura durante o debate da Band e posteriormente apresentou autorização envolvendo seus dados e os de familiares. Flávio aceitou o desafio, apresentou condições adicionais e, na quinta-feira (22), representantes das duas campanhas assinaram um acordo sobre as informações que pretendem tornar públicas.
Mendonça também ressaltou que a divulgação voluntária de extratos e declarações pessoais não substitui investigações conduzidas pelos órgãos competentes. O ministro observou que recursos provenientes de corrupção ou lavagem de dinheiro podem circular por intermédio de terceiros e acrescentou que informações sobre despesas realizadas com recursos públicos, incluindo cartões corporativos, podem ter eventual classificação de sigilo revista pela autoridade responsável nos termos da Lei de Acesso à Informação. Com a manifestação do ministro, a apresentação dos dados prometidos passa a depender diretamente dos candidatos e das demais pessoas e empresas que concordaram em divulgá-los.
