O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou nesta terça-feira (27) uma indenização mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff. O pagamento será permanente e continuado e decorre do reconhecimento da suposta perseguição política sofrida durante a ditadura militar. Além da parcela mensal, a portaria estabelece R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, referentes ao período iniciado em 21 de outubro de 1997. Do montante deverão ser descontados valores anteriormente recebidos por Dilma.
A reparação está relacionada ao afastamento de Dilma da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, em 1977, por razões políticas. O valor mensal foi calculado com base na remuneração correspondente à atividade profissional que ela exercia antes do afastamento. Em dezembro de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito à reparação econômica permanente e continuada; a decisão judicial também manteve indenização de R$ 400 mil por danos morais.
Dilma havia protocolado seu pedido de anistia em 2002, mas solicitou a suspensão da tramitação ao assumir o Ministério de Minas e Energia no primeiro governo Lula, em 2003. O processo voltou a tramitar depois de seu impeachment, em 2016, e foi negado durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2022. Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu Dilma como anistiada política e concedeu inicialmente uma reparação de R$ 100 mil em parcela única.
