O clamor por transparência e limites éticos na mais alta corte do país ganha força inédita. Um abaixo-assinado hospedado na plataforma Change.org, que exige a implementação de um Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ultrapassou a marca de 11.200 assinaturas na manhã desta segunda-feira (5).
Lançado em meados de dezembro, o manifesto surge como uma resposta da sociedade civil à ausência de normas formais que regulem o comportamento dos magistrados, cujas decisões e condutas extrajudiciais têm sido alvo de intensas críticas. O texto é enfático ao afirmar que a “integridade e a imparcialidade” são vitais, e que conflitos de interesse recorrentes têm corroído a legitimidade da instituição.
Apoio de notáveis e convergência política
O movimento chama a atenção por unir figuras de diferentes matizes do pensamento nacional, demonstrando que a insatisfação com a falta de freios éticos no STF ultrapassa barreiras ideológicas.
Economistas e Mercado: Assinam o documento ex-presidentes do Banco Central como Armínio Fraga, Gustavo Franco e Henrique Meirelles, além de empresários como Salim Mattar (fundador da Localiza e expoente do pensamento liberal) e João Amoêdo.
Sociedade Civil e Direitos: A adesão de Ivo Herzog (filho de Vladimir Herzog) e do ex-senador Cristovam Buarque reforça o caráter suprapartidário da demanda por regras claras.
Institucionalidade: O manifesto apoia a iniciativa do atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que recentemente propôs a criação de um código interno para balizar a conduta de seus pares.
“A transparência sobre esses limites é condição indispensável para preservar a credibilidade do Poder Judiciário”, sustenta o documento, que cita padrões éticos já observados em democracias desenvolvidas como modelo a ser seguido.
A urgência do controle de danos
O avanço das assinaturas ocorre no momento em que o STF enfrenta crises de imagem severas, como o recente questionamento sobre a atuação de ministros em casos de interesse de familiares (como o Caso Master, envolvendo o escritório da esposa de Alexandre de Moraes) e a participação frequente em eventos patrocinados por entes privados que possuem causas na Corte.
Principais exigências dos signatários:
Regras claras: Definição objetiva do que constitui conflito de interesse.
Sobriedade e independência: Limites para declarações públicas e participações em eventos políticos ou empresariais.
Igualdade perante a lei: Alinhamento do STF aos padrões exigidos de todos os outros juízes do Brasil, fiscalizados pelo CNJ.
Para a direita brasileira e para os setores produtivos representados na lista — como Mailson da Nóbrega, Antônio Kandir e Hélio Beltrão —, o código de conduta não é apenas uma questão de etiqueta, mas uma ferramenta essencial para garantir a segurança jurídica necessária ao crescimento do país. Sem regras, o Judiciário deixa de ser um árbitro para se tornar um ator político sem controle externo.
