O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez uma defesa contundente da regulamentação das redes sociais, em meio às recentes polêmicas envolvendo o empresário Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Musk ameaçou desrespeitar decisões do ministro e o acusou de praticar censura, gerando um intenso debate sobre o papel das plataformas digitais na disseminação de conteúdo. Messias também fez críticas ao empresário Elon Musk.
“É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, postou em sua rede social X.
O projeto de lei conhecido como PL das Fake News, cujo objetivo é regulamentar a propagação de notícias falsas nas redes sociais, encontra-se estagnado no Congresso, enquanto a oposição lidera uma campanha para barrar sua tramitação. Diante desse impasse, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia outras medidas, incluindo a possibilidade de taxar as big techs.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, criticou a postura de Elon Musk. “A atitude de Elon Musk evidencia seu desprezo pela justiça brasileira. Responde politicamente ao buzz dos últimos dias requentando decisões antigas e aproveita para fazer agitação e propaganda de extrema-direita”. Disse na rede social X.
O deputado Orlando Silva, relator do PL 2630 ou PL das Fake News, falou que vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que o projeto seja priorizado e que “o pior dos mundos” é a omissão sobre a proposta no Legislativo. No ano passado, o deputado tentou emplacar o projeto, que teve forte rejeição pela oposição e plataformas digitais.
