Com 63 vetos, Lula sancionou as regras gerais para o novo licenciamento ambiental. Será enviado ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial. Em junho, Câmara e Senado já haviam avançado sobre o tema, mas o petista recuou na flexibilização das regras do licenciamento ambiental.
“Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade”, afirmou a ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, em entrevista coletiva sobre a importância do novo instrumento.
Ela acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pelos parlamentares foi mantida por representar ajustes importantes no setor. Mas foram retirados, por exemplo, os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e pela Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que vai ser enviado ao Congresso.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
