Depois de sofrer um revés no Congresso Nacional, que derrubou seu decreto de aumento do IOF, Lula (PT) decidiu levar o ‘choro’ ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) protocola nesta terça-feira (1º) uma ação questionando a constitucionalidade da medida aprovada pelos parlamentares na semana passada. O Planalto alega que houve invasão de competência, já que a definição das alíquotas do IOF seria prerrogativa exclusiva do Executivo.
A iniciativa do governo em judicializar o tema acirrou a tensão com o Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu aos ataques de setores governistas, declarando: “Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos”. Parlamentares também criticaram o discurso do governo, que tentou pintar a decisão do Congresso como um favorecimento aos ricos, enquanto, segundo os parlamentares, a medida evitou corte de recursos em áreas sociais.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ironizou a dependência do governo Lula em relação ao Supremo, afirmando que o petista “vive demandando” a Corte por não ter base no Congresso. “O Lula é anacrônico. Parou no tempo”, afirmou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma live no sábado (28), que serviu como prévia da manifestação convocada para o domingo (29) em São Paulo. A relatoria da ação ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes.
