O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, (13) sem vetos, o Projeto de Lei que atualiza a Lei de Cotas.
A nova legislação aprimora essa política para ingresso nas instituições federais de ensino superior ou de ensino médio técnico. As principais mudanças são no mecanismo de ingresso de cotistas, com redução da renda familiar para reservas de vagas e inclusão de estudantes quilombolas.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, e contou com a participação dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sônia Guajajara (Povos Indígenas), Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência da República) além de senadores e deputados.
Durante o discurso Lula disse: “A Lei de Cotas mudou a cara do ensino superior nesse país. Hoje vemos jovens negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiências, filhos e filhas da classe trabalhadora colorindo espaços que antes estavam fechados para todos eles. Com alunas e alunos cotistas, nossas instituições públicas de ensino tornaram os espaços mais democráticos, mais parecidos com a cor do Brasil real. E a representatividade avançará ainda mais com a inclusão dos quilombolas no grupo de beneficiários pela nova Lei de Cotas”.
De acordo com o governo, as regras já serão aplicadas na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que será em janeiro de 2024 com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizadas neste mês.
