O Governo Lula pretende arrecadar R$ 3,4 bilhões em 2026 com a cobrança de um novo imposto sobre grandes multinacionais que operam no Brasil. A medida, sancionada por Lula em dezembro de 2024, obriga empresas com faturamento anual superior a 750 milhões de euros a pagar pelo menos 15% de imposto sobre o lucro. Caso a alíquota efetiva seja inferior, o valor será complementado via CSLL. A nova regra foi incorporada à legislação brasileira por meio da Lei 15.079, originada da medida provisória 1.262.
A proposta segue diretrizes da OCDE, embora o Brasil não seja membro da organização. O petista abandonou o processo de adesão à entidade iniciado sob Jair Bolsonaro (PL), mas manteve o acordo tributário global firmado em 2021. A aplicação da regra pode gerar atritos com os Estados Unidos, agora sob comando do presidente Donald Trump, que formalizou a saída do pacto e anunciou punições a países que taxarem empresas americanas de forma considerada discriminatória. O Ministério da Fazenda estima que 273 grupos estrangeiros serão afetados pela nova cobrança.
Além da taxação sobre multinacionais, o Governo Federal elevou a carga tributária desde o início do atual mandato. A arrecadação com IOF, por exemplo, ultrapassou R$ 51 bilhões entre janeiro e agosto de 2025. Outras medidas incluem aumento de impostos sobre casas de apostas, fintechs e investimentos como LCI e LCA. A expectativa oficial é arrecadar R$ 18,3 bilhões entre 2026 e 2028 com o conjunto das ações. Advogados tributaristas alertam para possíveis revisões da regra internacional, o que pode comprometer o plano fiscal do petista.
