A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o regime de urgência para o projeto que inclui organizações criminosas e milícias privadas na legislação antiterrorismo. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), recebeu apoio de lideranças partidárias e agora pode ser votada diretamente em plenário. O texto considera como terrorismo práticas como o domínio territorial e ataques a infraestruturas críticas, ampliando as penalidades quando esses crimes são cometidos pela internet.
O avanço da proposta ocorre em contraste com a posição do Governo Federal. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou recentemente à Folha de S.Paulo que “não consideramos as facções organizações terroristas”, justificando que essas atuam por lucro, e não por ideologia. A fala foi feita durante encontro com diplomatas dos EUA, país onde o governo Trump defende a classificação de grupos como PCC e CV como terroristas. A oposição, no entanto, critica o que vê como hesitação do Planalto em endurecer o combate ao crime organizado.
O projeto tem como gatilho os ataques da facção Comando Vermelho a provedores de internet no Ceará, utilizados como exemplo do controle territorial exercido por criminosos. A proposta prevê punições mais severas para grupos que busquem substituir o Estado e desestabilizar serviços essenciais. A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) criticou a medida, alegando que “é mais uma forma de não garantir o direito à manifestação”, sem defender diretamente às facções.
