A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, enviada pelo governo Lula, é tratada como prioridade pela base governista, mas não apresenta clareza sobre como será compensada a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões já em 2026. Aparentemente todos os parlamentares concordam com a medida, mas divergem sobre quem arcará com os custos, o que expõe a falta de planejamento fiscal do Governo Federal.
O texto relatado por Arthur Lira (PP-AL) prevê uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, com incidência máxima para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. A medida não alcança contribuintes que já pagam 27,5% de IR. Parte da arrecadação extra será destinada a estados e municípios, enquanto uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 deve ser usada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
A proposta de Lula concorre com outro projeto semelhante apresentado por Renan Calheiros (PP-AL) no Senado, aprovado em comissão de forma terminativa. A disputa entre Lira e Renan, ambos pré-candidatos ao Senado em 2026, influencia diretamente o andamento das propostas. O texto da Câmara também exclui da tributação mínima entidades estrangeiras ligadas à previdência e fundos soberanos, além de governos estrangeiros com reciprocidade tributária.
