O Governo Federal retirou o regime de urgência do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para brasileiros que ganham até R$ 5.000. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6) e representa uma mudança na tramitação da proposta, que agora dependerá da criação de uma comissão especial. Com a retirada da urgência, o projeto perde prioridade imediata na pauta do Congresso, o que pode adiar sua votação e, consequentemente, a implementação da medida prometida por Lula (PT) ainda na campanha de 2022.
A articulação para a retirada foi feita em conjunto com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que já havia antecipado que o texto passaria por mudanças. Motta afirmou, em março, ao lado de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que “com certeza” o Congresso Nacional faria alterações no projeto. Na prática, a formação da comissão permite aos parlamentares rediscutirem trechos importantes do texto, incluindo os cálculos das faixas intermediárias e a taxação sobre grandes rendas.
Segundo estimativas da equipe econômica, cerca de 20 milhões de brasileiros ficariam isentos do IR a partir de 2026, o que causaria uma perda de arrecadação de R$ 26 bilhões. Para compensar, o governo propõe medidas como a taxação adicional de até 10% sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano e a cobrança de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que hoje são isentos. A proposta, entretanto, ainda precisa do aval do Congresso, onde a base do governo enfrenta resistência em aprovar pautas que impactem negativamente as contas públicas.
