O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou ter confiança nos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta de anistia não avance no Congresso.
“Temos um diálogo muito profícuo, respeitoso e efetivo com o presidente Hugo Motta e o presidente Davi, e temos toda a confiança neles. Temos confiança no respeito à institucionalidade. Estou convicto de que ela (anistia) é ilegítima e inconstitucional, porque de fato se trata de um crime contra a democracia, uma lesão grave a uma cláusula pétrea do texto constitucional”, afirmou.
A proposta em debate entre os parlamentares prevê o perdão a condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto tem sido alvo de críticas do Supremo, que julga os envolvidos como responsáveis por suposta tentativa de golpe de Estado e outros crimes contra a democracia.
A votação do projeto ainda não foi marcada na Câmara, mas líderes partidários discutem a possibilidade de pautar o tema ainda em setembro.
