O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição que cria um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no início de 2024, assim como a PEC que põe fim à reeleição: “São dois temas muito apropriados de serem discutidos no início do ano que vem”.
A proposta que diz respeito ao mandato para ministros do Supremo tem ganhado maior destaque nas falas de Pacheco depois que a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF ter sido aprovada. O parlamentar defende ainda a elevação da idade mínima para novos ministros, que hoje é de 35 anos.
Uma proposta em tramitação no Senado propõe a fixação de oito anos para o mandato de ministros do Supremo. O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e foi modificado para que o mandato dos ministros seja de dez anos. Rodrigo Pacheco afirmou ainda que pretende concluir, antes do recesso parlamentar, as sabatinas dos indicados por Lula para o Supremo e para a Procuradoria-Geral da República. São eles Flávio Dino e Paulo Gonet, respectivamente.
