A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, no Supremo Tribunal Federal, um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. No recurso, foi contestada a tramitação do processo. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. A defesa afirma que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. Também não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados.
No ano passado, o líder da direita no país foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Durante o julgamento de Bolsonaro, Fux mudou para a Segunda Turma após votar pela absolvição do ex-presidente.
Fonte: Agência Brasil.
