A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei Antifacção, que propõe penas mais duras para integrantes de organizações criminosas. O texto, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), modifica a atuação da Polícia Federal, permitindo que as policiais estaduais atuem em cooperação com a entidade, e não precise mais de permissão de governadores para agir nos estados. A proposta avança em meio a protestos de setores da PF, que criticaram versão anterior do projeto por restringir sua autonomia investigativa.
A mudança no parecer de Derrite foi protocolada na noite de segunda-feira (10), após pressão da PF, que emitiu nota rechaçando o projeto. O novo relatório altera o artigo 11 da Lei nº 12.360/16, garantindo que a PF participe de investigações sobre facções, milícias e grupos paramilitares sempre que houver competência constitucional ou legal. O texto também prevê a atuação conjunta do Ministério Público Federal e dos MPs estaduais, quando cabível, reforçando o caráter cooperativo das ações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o fortalecimento da PF e destacou a importância de instituições robustas no combate ao crime organizado. A escolha de Derrite como relator desagradou integrantes do Governo Lula, que tentam manter influência sobre a tramitação do Marco da Segurança Pública. A votação do projeto deve acirrar os ânimos entre governistas e oposição, que divergem sobre o papel da PF e a condução da política de segurança pública no país.
