Entidades representativas da imprensa nacional divulgaram nesta quarta-feira (12) uma nota conjunta em que classificam como preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão. A medida foi tomada após a publicação de reportagens no “Blog do Luís Pablo” sobre o suposto uso de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. Para as associações, a decisão atinge diretamente o exercício da atividade jornalística.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram que a liberdade de imprensa é protegida pela Constituição e que qualquer violação ao sigilo da fonte representa um ataque ao direito de informar. Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ, destacou que “o eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”. A reação das entidades marca uma mudança de postura da grande imprensa, que por anos manteve silêncio diante de medidas semelhantes contra jornalistas alinhados à direita.
Além das associações brasileiras, a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras nas Américas, também manifestou preocupação com a decisão de Moraes. A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) informou que foram apreendidos equipamentos utilizados no trabalho jornalístico, o que gera insegurança quanto à preservação da liberdade de imprensa. Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a medida, afirmando que ela coloca em risco todos os profissionais da área. Em resposta, Flávio Dino declarou que sua equipe de segurança identificou “procedimento de monitoramento ilegal” de seus deslocamentos em São Luís, encaminhando o caso à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
