O Senado prepara uma reação ao julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de drogas, em pequenas quantidades e para uso pessoal, da maconha. O tema será retomado pela Suprema Corte nesta quarta-feira (6). Com isso, a Casa deverá votar em breve a PEC das Drogas, texto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentado em setembro do ano passado.
A lei atual, aprovada em 2006 pelo Congresso, determina que o porte de drogas para uso pessoal é crime, com penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas por até dez meses. A proposta de Pacheco reafirma a posição do Legislativo e acrescenta um inciso a Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais, criminalizando a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes e drogas.
O Supremo Tribinal Federal discute o assunto desde 2015, quando três dos 11 ministros votaram pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, mantendo como crime a comercialização dessa e de outras drogas.
Falta apenas um voto para se formar maioria pela liberação do porte de droga para consumo próprio. Os ministros ainda precisam definir critérios específicos, como a quantidade de maconha que diferenciará o usuário do traficante de drogas.
O embate travado entre Congresso e STF promete ser longo.
