O Congresso derrubou o veto de Lula sobre a prorrogação que desonerava a folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam no país. A proposta havia sido aprovada em 25 de outubro, mas foi vetada integralmente pelo petista em 23 de novembro. No Senado, foram 60 a favor e 13 contra. Na Câmara, a votação terminou em 378 a 78 pela reversão da medida.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, orientou a bancada a derrubar o veto sob a alegação de que o governo tenta cobrir o rombo fiscal sacrificando empregos: “São 17 setores que mais empregam no país, 9 milhões de empregados. O PT está deixando claro que vota contra o trabalhador, pelo desemprego. Por isso, a oposição, de forma responsável, está endossando a derrubada do veto”, concluiu.
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor. Isso sem contar a redução de 20% para 8% sobre a contribuição previdenciária patronal paga por cidades pequenas sobre o salário de funcionários.
Ao vetar a desoneração, Lula afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentaria uma alternativa como forma de compensar o empregador – é obvio que isso não aconteceu. O texto, que havia sido rejeitado integralmente, será agora promulgado e renovará o projeto até 2027.
