A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei que prevê a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimento exclusivos. O texto ainda deve ser votado pelos senadores no Plenário.
Os fundos exclusivos de investimento são voltados a quem tem ao menos R$ 10 milhões aplicados. Atualmente, existem 2.568 fundos exclusivos de investimentos no mercado brasileiro. Nesse caso, a tributação será feita duas vezes ao ano, a cada seis meses, em 15% no caso de fundos de longo prazo e 20% no caso de fundos de curto prazo.
Para as offshores, a proposta prevê a tributação de 15% sobre o lucro esperado e 8% sobre o valor total. Atualmente, quem investe fora do Brasil nos fundos desse tipo escapa da taxação se não movimentar os valores. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de outubro. O relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) incorporou o conteúdo da Medida Provisória que instituiu o chamado ‘come-cotas’ nos fundos fechados.
Com isso, a tributação ocorrerá sobre os rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts (bens administrados por terceiros). O governo estima arrecadar pelo menos R$ 7 bilhões em 2024 com a medida.
