A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o Projeto de Lei que libera o porte de armas para advogados que comprovem o exercício profissional. O texto foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pode equiparar o direito já adquirido por juízes e integrantes do Ministério Público. A discussão em torno do PL reflete a crescente preocupação com a segurança dos advogados no exercício de suas funções.
Atualmente, é necessária uma autorização prévia de um delegado da Polícia Federal para a liberação em determinados casos. Segundo Flávio, esses profissionais podem ser alvo de vingança de clientes ou pela parte contrária na ação.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), lembrou que os advogados vão precisar preencher os mesmos requisitos exigidos a qualquer um que possua o porte de armas, como capacidade técnica, capacidade psicológica, idoneidade e antecedentes criminais.
A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
