A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o Projeto de Lei que prevê a proibição das saídas temporárias para todos os presos. A matéria é de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) e a relatoria ficou por conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O PL deve ser nomeado de Lei Sargento PM Dias – uma homenagem ao sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar, baleado e morto durante uma ocorrência em janeiro. O autor do crime estava foragido da Justiça, após não retornar da “saidinha” de fim de ano.
Atualmente, a lei permite a saída temporária dos condenados que apresentarem bom comportamento em regime semiaberto para visita à família durante feriados. Também recebem autorização para fazer cursos e trabalhar.
O relator afirmou que acolheu a emenda do senador Sérgio Moro (União-PR), que dá a permissão para presos que não cometeram crime hediondo, com violência ou grave ameaça, para estudarem fora da unidade prisional.
“Me parece que é razoável que se mantenha isso, até porque também é uma forma de remissão de pena”, afirmou Flávio Bolsonaro.
