A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL). O relatório recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários. A proposta ainda será analisada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, o texto seguirá para o Senado.
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. O relator, no entanto, argumenta que cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema. O texto proíbe a união homoafetiva e determina que a Justiça interprete o casamento e a união estável somente entre homem e mulher.
Pastor Eurico citou trechos bíblicos para defender o projeto: “A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado”, declarou o relator.
