Um novo decreto em Portugal, com entrada em vigor nesta quinta-feira (23), estabelece restrições significativas nas regras de imigração, atingindo diretamente cidadãos brasileiros. A principal alteração é a limitação dos vistos para procura de emprego exclusivamente ao “trabalho qualificado”, que será posteriormente definido pelo governo. Além disso, a lei restringe a possibilidade de reagrupamento familiar para estrangeiros com autorização de residência (exceto refugiados) e modifica as condições para a concessão de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Como consequência imediata do decreto, o governo português anunciou o cancelamento dos agendamentos de pedidos de visto para procura de trabalho que não se enquadrem na nova exigência de “competências técnicas especializadas”. Essa medida deve impactar setores cruciais da economia portuguesa, como construção civil, agricultura e comércio, que tradicionalmente dependem de mão de obra estrangeira menos qualificada. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros confirmou que os postos consulares não poderão mais aceitar pedidos de vistos não qualificados.
Os brasileiros são o maior grupo de imigrantes legais em Portugal, somando mais de 450 mil cidadãos, e representam 32% do total de estrangeiros no país e colaboram para o crescimento econômico português, destacando-se pela qualificação profissional em setores como o turismo.
