A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o projeto que prevê anistia a cidadãos envolvidos em manifestações políticas entre outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei. A proposta recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, permitindo que o texto seja votado diretamente em plenário, sem passar por comissões. A medida atende a uma demanda da oposição, que busca acelerar a tramitação e garantir a pacificação nacional diante das punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto utilizado como base para a urgência é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas ainda será substituído por um novo texto, conforme indicou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta inicial prevê anistia ampla para participantes e apoiadores de atos políticos e eleitorais, incluindo doações, apoio logístico e publicações em redes sociais. Crimes como homicídio, terrorismo e infrações disciplinares por servidores públicos não seriam abrangidos. A relatoria será redistribuída, com expectativa de escolha de um nome de centro para conduzir o debate.
Apesar da articulação parlamentar, Lula (PT) declarou em entrevista à BBC que vetará qualquer tentativa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos de prisão por suposta tentativa de golpe. O petista afirmou que não negociará a soberania nacional e que, caso o Congresso aprove a proposta, exercerá seu direito de veto. A base governista tem criticado o projeto, enquanto parlamentares da oposição defendem que a medida representa um gesto de reconciliação e respeito às condições humanitárias dos envolvidos.
