O senador Ciro Nogueira (PP-PI) manifestou apoio à PEC da segurança pública proposta pelo Governo Lula, mas destacou que o texto ainda está aquém do necessário para enfrentar o crime organizado no país. Em publicação feita na quinta-feira (23), o parlamentar afirmou que sufocar o financiamento das facções deve ser prioridade e relembrou que já apresentou projeto de lei com esse objetivo. A declaração reforça o posicionamento do senador em relação às políticas de segurança conduzidas pelo petista, apesar de se definir como aliado de Jair Bolsonaro (PL).
A proposta, apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, inclui medidas como a ampliação dos poderes da Polícia Federal e a substituição da PRF por uma nova Polícia Viária. O texto também prevê a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com participação da sociedade civil, e atribui à União a responsabilidade por definir diretrizes nacionais para o setor. Apesar de alegar que houve diálogo com governadores, o Governo Federal tem sido alvo de críticas por priorizar estruturas burocráticas em detrimento de ações diretas contra o crime.
Entre os pontos destacados pela PEC estão a constitucionalização dos fundos de segurança e penitenciário, a inclusão das guardas municipais como órgãos oficiais de segurança pública e a ampliação das competências da PF e da PRF. A Polícia Federal passaria a atuar em crimes ambientais e de repercussão internacional, enquanto a PRF teria atuação ostensiva em ferrovias e hidrovias. O texto ainda prevê a criação de ouvidorias autônomas em todo o território nacional, com foco na fiscalização das ações policiais.
