A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou à CPMI do INSS um documento explosivo no qual afirma que o Sindnapi (sindicato que representa aposentados e pensionistas) omitiu informações consideradas “falsas” ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade, que está sob investigação na Operação Sem Desconto e foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (9), não informou ao INSS que José Ferreira da Silva – irmão do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva – ocupava cargo de direção em seu quadro.
Incompatibilidade Legal e Violação de Princípios
O cerne da acusação da CGU reside na Lei nº 13.019/2014, que proíbe organizações da sociedade civil de celebrar parcerias com órgãos públicos se tiverem em sua diretoria parentes de agentes políticos (como o presidente), cônjuges ou companheiros. No entanto, em junho de 2023, o Sindnapi declarou ao INSS que seus dirigentes estavam em conformidade com a lei, omitindo o fato de que José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e atual vice-presidente, era então o Diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados. Para a CGU, essa declaração inverídica violou a lei e comprometeu a “lisura do processo de análise e habilitação institucional” da entidade.
Atuação Lesiva e Multa Milionária
A Controladoria concluiu que, ao ocultar o parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato “induziu os órgãos públicos a erro” e impôs barreiras adicionais à fiscalização. Os auditores da CGU consideram que o Sindnapi incorreu em ato lesivo à administração pública ao dificultar a atividade de investigação e violar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. O Sindnapi é uma das 37 associações que estão sendo investigadas pela CGU por irregularidades e que, segundo a Operação Sem Desconto, arrecadou cerca de R$ 259 milhões em mensalidades entre 2019 e 2024.
Fonte: Metrópoles
