A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados transformou-se no principal campo de batalha entre a ala conservadora e a militância governista. Está pautada como item único para esta terça-feira, dia 9, a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto conta com o parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), e unifica propostas históricas da oposição, incluindo projetos das bancadas conservadoras que defendem a punição integral para menores de idade que cometem crimes hediondos ou demonstram perversidade extrema.
O avanço da pauta gerou pânico nas fileiras do Partido dos Trabalhadores (PT) e de seus satélites de extrema-esquerda (PSOL e PCdoB), que já acionaram o kit completo de obstrução parlamentar — como pedidos de vista e manobras regimentais — para tentar blindar os criminosos juvenis das garras do Código Penal. Sob o argumento de que a maioridade penal seria uma cláusula pétrea intocável, o governo Lula tenta impedir que o “Brasil real” vote uma medida amplamente respaldada pela população. No entanto, o acordo costurado pela oposição com o presidente da Câmara garante que, uma vez aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma Comissão Especial com relatoria do deputado Mendonça Filho, pavimentando o caminho para acabar com a impunidade que alimenta as facções criminosas.
