Em uma demonstração inequívoca de força da agenda de responsabilidade fiscal e liberdade econômica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC). O texto, relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), transforma a autoridade monetária em uma “entidade pública de natureza especial”, desvinculada de qualquer ministério ou órgão do Poder Executivo. Na prática, a medida corta o cordão umbilical que permitia ao governo Lula sufocar o orçamento da instituição ou usar os recursos do BC como moeda de troca política.
O Palácio do Planalto, por meio dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, operou até o último minuto para desidratar o projeto. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou uma emenda de última hora tentando manter o BC sob o rótulo de autarquia federal para preservar o “controle público” — um eufemismo para a interferência política do regime. Plínio Valério rejeitou a manobra governista e incluiu no texto final um dispositivo crucial: a competência exclusiva do BC para regular o Pix, garantindo sua gratuidade e segurança.
O relator foi cirúrgico ao usar o próprio pânico do mercado com as recentes críticas americanas ao sistema de pagamentos nacional para justificar a urgência da blindagem, deixando o governo acuado e sem margem de manobra. Blindar o Pix na Constituição como competência exclusiva do BC é a única forma de dar uma resposta de maturidade e segurança jurídica ao mundo, especialmente depois dos alertas americanos sobre as falhas que o crime organizado explora.
