A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso. A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito regimental. Nesse caso, a Casa anexou atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos deputados foram “regulamente deliberadas e aprovadas”.
Nessa semana, Flávio Dino enviou à Polícia Federal as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares. Dino também já determinou que 21 siglas enviem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas. A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas.
Na decisão, o magistrado apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Em resposta ao ministro, Valdemar disse que não tem cotas em emendas e não faz indicações formais de emendas.
Fonte: Agência Brasil.
