A Mesa Diretora da Câmara declarou a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O filho do ex-presidente perdeu o mandato por deixar de comparecer, na presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara, nos termos do artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição. Eleito por São Paulo, Eduardo mora nos Estados Unidos desde o início do ano. Segundo ele, a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
No caso de Ramagem, a decisão teve como base o artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição, já que o parlamentar deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara.
A decisão de cassar Ramagem atende à sentença do Supremo Tribunal Federal, que o condenou à perda do mandato, além de 16 anos de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de Estado. O agora ex-deputado está nos EUA desde a segunda semana de setembro.
