A Câmara concluiu a votação do Projeto de Lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. O Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões, em cinco anos, além de redução de IPI para estimular pesquisa e produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que a criação do Mover é de extrema relevância para a economia: “Por meio do Programa Mover, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso País”.
A Casa também concluiu a aprovação do PL que impõe uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. O fim da isenção é uma demanda do varejo que atingirá plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress. Os deputados já haviam aprovado a proposta, mas o Senado alterou o texto e foi preciso uma nova votação.
Ambos os projetos seguem para sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
