A Câmara aprovou o projeto que restringe o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e prevê o fim do benefício até 2026. O Perse, que começou na pandemia, terá continuidade com teto de R$ 15 bilhões até 2026, mas passa a contemplar menos categorias – de 44 para 30. Isso ocorreu após acordo entre o Ministério da Fazenda e líderes da Casa.
A relatora Renata Abreu (Podemos-SP) tentou, mas não conseguiu manter o benefício em sua totalidade.
“Naturalmente, no meu relatório principal eu mantive os 44 CNAEs [atividades], mas no colégio de líderes com a apresentação dos números era necessário do número de CNAEs para adequação orçamentárias e garantir que ambos os regimes tributários fossem mantidos no programa”, explicou a parlamentar.
Entre os setores que deixarão o programa, estão: pensões (alojamento), campings, produtora de filmes para publicidade, serviço de transporte de passageiros, locação de automóveis com motorista, organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional, entre outros.
O PL segue agora para o Senado.
