Câmara aprova PEC da ‘blindagem’, que protege parlamentares do STF

Redação 011
2 Min
Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de sindicatos na folha de aposentados do INSS
foto: Kayo Magalhães/ Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, que condiciona o processamento de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à autorização prévia da própria Casa Legislativa. A proposta, apoiada por partidos como PL, Republicanos e PP, também restringe medidas cautelares a decisões do STF. Em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, a manutenção da prisão dependerá de votação na respectiva Casa Legislativa.

Durante a votação, uma emenda restabeleceu o voto secreto para decisões sobre autorização de processos e prisões, revertendo a previsão inicial de voto aberto. A mudança foi aprovada por 314 votos a favor e 168 contra, gerando críticas de partidos como PT, PSOL e Novo, que alegaram quebra de regimento por permitir nova deliberação sobre tema já rejeitado. A emenda foi articulada pelo relator Claudio Cajado (PP-BA), com apoio da base aliada de Arthur Lira.

O texto também amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional, que passarão a ser julgados diretamente pelo STF em infrações penais comuns. No PT, dois deputados mudaram seus votos entre os turnos, passando de favoráveis a contrários, enquanto outros 10 mantiveram apoio à proposta, apesar da orientação contrária da federação PT-PCdoB-PV. A PEC segue agora para análise do Senado.

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