A Câmara aprovou um projeto que isenta de três impostos federais os laboratórios e as indústrias farmacêuticas que doarem medicamentos a estados, entidades beneficentes certificadas, Santas Casas e Cruz Vermelha. O objetivo é evitar a incineração de remédios que ainda tenham alguns meses de validade.
Os tributos envolvidos na isenção concedida são o PIS, a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto, os medicamentos doados deverão ter, no mínimo, seis meses até o fim do prazo de validade. A proposta prevê também que os governos e as entidades, ao receberem esses medicamentos, devem se encarregar do controle da validade deles.
Vale destacar ainda que esses remédios recebidos com a isenção prevista poderão ser utilizados apenas para atividades assistenciais e sem fins lucrativos – ou seja, não podem ser vendidos.
O texto será analisado no Senado.
