Em um movimento favorável ao contribuinte, a Câmara dos Deputados deu aprovação final à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a não obrigatoriedade do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis fabricados há duas décadas ou mais. A medida, que já havia passado pelo crivo do Senado, recebeu o aval da Câmara em dois turnos de votação nesta terça-feira (2) e agora segue para a etapa de promulgação pelo Congresso Nacional.
A votação expressou forte consenso: 412 votos a favor e apenas quatro contrários na primeira rodada, e 397 contra três na rodada subsequente. A proposta, de número 72/23 e autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), altera diretamente o texto constitucional.
O relator da PEC na comissão especial da Câmara, Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), enfatizou que a mudança legislativa busca trazer um desafogo financeiro principalmente à parcela da população de menor poder aquisitivo. Pettersen argumentou que, ao longo de sua vida útil, esses veículos já contribuíram vastamente para os cofres públicos por meio de impostos.
A isenção aprovada abrange a maioria dos veículos de passeio e utilitários antigos, mas exclui categorias específicas de transporte, como ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques. O relator minimizou ainda as perdas orçamentárias para o Distrito Federal e os estados, observando que o imposto cobrado desses automóveis mais antigos é, em geral, de valor reduzido.
