A Comissão de Segurança Pública da Câmara analisa propostas que alteram as regras para a compra e posse de armas de fogo. Uma delas interrompe a portaria do Exército que restringe a aquisição por policiais militares e bombeiros.
“A redução do número de armas de uso pessoal disponíveis compromete a capacidade de segurança desses agentes, colocando-os em situações de risco desnecessárias. Acesso adequado a armamentos é fundamental para garantir que os policiais possam desempenhar suas funções, mas também proteger a sua vida e de sua família” diz o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), autor do projeto.
No ano passado, o Exército reduziu de seis para quatro o número de armas que esses profissionais podem adquirir. Outra medida em discussão altera o Estatuto do Desarmamento, permitindo a aquisição, posse e porte de armas de fogo pelos maiores de 20 anos que moram em áreas rurais. Nesse caso, é preciso ter a comprovação de que dependem dessas armas para o sustento da família. Hoje, a idade mínima é de 25 anos.
