Lula da Silva (PT) deve assinar um decreto que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida, que alinha o aumento do piso salarial às diretrizes do marco fiscal aprovado em 2023, tem como objetivo conter o impacto do salário-base nas despesas obrigatórias do governo, como aposentadorias, abono salarial e seguro-desemprego. Caso a regra entre em vigor, o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.513, R$ 7 a menos do que o valor estimado pela política atual.
A proposta busca adequar os gastos obrigatórios ao teto definido no marco fiscal, justificando a necessidade de economia diante do impacto do salário mínimo nas contas públicas. Um estudo aponta que cada R$ 1 de aumento no salário base representa R$ 400 milhões adicionais ao orçamento, o que significaria uma redução de R$ 2,8 bilhões em despesas no cenário proposto. Apesar da contenção, o salário mínimo já acumulou uma valorização histórica de 1.160,7% entre 1996 e 2024, muito superior aos 429,3% de inflação no mesmo período.
A mudança também afeta programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que somou R$ 83,2 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, representando um aumento de R$ 11,6 bilhões em relação ao mesmo período de 2023. O impacto total do salário mínimo em 2024 foi de R$ 40,7 bilhões, envolvendo gastos previdenciários e sociais. Segundo economistas críticos à medida, o limite de reajuste pode trazer alívio fiscal, mas representa um retrocesso na política de valorização do poder de compra da população mais vulnerável.
