O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta quinta-feira (4) que a regulação das redes sociais deveria ser conduzida pelo Legislativo, e não pelo Judiciário. “Foi isso que defendi no meu voto”, disse Mendonça, que foi um dos três ministros a votar contra a decisão que amplia a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo de seus usuários. A declaração ocorre em meio à crescente polêmica sobre o protagonismo da Corte em temas que extrapolam suas atribuições constitucionais.
Durante entrevista coletiva no Fórum de Lisboa, Mendonça foi questionado sobre a ausência de legislação específica do Congresso. Ele respondeu que “o Legislativo fez a regulação. Acontece que foi suplantada por uma decisão judicial”, em referência ao Marco Civil da Internet. Ao defender uma posição minoritária no STF, o ministro ressaltou que sua visão é a de um “Judiciário mais autocontido”, que não deve atuar como substituto do Parlamento.
Além da controvérsia jurídica, Mendonça participou de um painel sobre educação e inteligência artificial no mesmo evento, organizado por Gilmar Mendes. O ministro comentou pesquisas internacionais que destacam os riscos e benefícios da IA na educação, enfatizando a necessidade de uso consciente dessas tecnologias. Ele afirmou que “a IA barateia a personalização e aumenta a avaliação periódica”, defendendo sua aplicação estratégica no ensino. O Fórum reuniu diversas autoridades e empresários, entre eles o ex-ministro Nelson Jobim e o empresário Wesley Batista.
