A Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, solicitou à Justiça o arquivamento de uma ação popular que contesta o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagens internacionais da esposa de Lula (PT). A medida judicial foi proposta pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), que alegam desvio de finalidade e uso indevido de verbas públicas, já que Janja não ocupa cargo oficial no governo.
A petição lista deslocamentos para cidades como Nova York, Roma, Paris e, mais recentemente, Moscou, para onde Janja viajou dias antes da comitiva presidencial. A AGU classificou os argumentos dos autores como “descabidos” e “vagos”, alegando ausência de provas que demonstrem prejuízo ao erário. Para a advogada da União, Camila Virgínia Rocha Pachêco, a ação configura “ativismo judicial”, sendo uma tentativa de obter decisão judicial “sobre situação que não configura ilegalidade”.
Apesar disso, a movimentação jurídica ocorre em meio a crescentes críticas da oposição no Congresso, que vê nas viagens da primeira-dama um uso questionável de recursos públicos. Em maio, Kilter publicou nas redes sociais a defesa da “imediata proibição da utilização de aviões da Força Aérea Brasileira” por Janja. Segundo a assessoria da primeira-dama, as viagens fazem parte de compromissos oficiais em nome do Brasil, justificativa que não convenceu os autores da ação nem parte da opinião pública.
