Governo recusa proposta da oposição para ajuste fiscal de R$ 75 bi sem aumento de impostos

Redação 011
2 Min
Governo recusa proposta da oposição para ajuste fiscal de R$ 75 bi sem aumento de impostos
foto: Jonas Pereira/ Agência Senado

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o governo Lula recusou uma contraproposta que, segundo seus cálculos, abriria R$ 75 bilhões de espaço fiscal sem aumento de impostos. A alternativa foi apresentada durante as negociações do PLP 299/2026, pacote fiscal do Executivo. O governo trabalha com impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, combinando contenção de despesas e medidas de arrecadação. A falta de acordo levou o Senado a adiar para esta quarta-feira (18) a votação dos quatro destaques que ainda podem modificar o texto.

Segundo Marinho, os R$ 75 bilhões seriam obtidos por três frentes: R$ 15 bilhões com redução de 10 pontos percentuais em subsídios não protegidos constitucionalmente; outros R$ 15 bilhões com mudanças no tratamento de receitas extraordinárias usadas no cálculo das despesas de saúde e educação; e aproximadamente R$ 45 bilhões com a redução para 0,6% do limite de crescimento real das despesas quando acionados mecanismos de contenção fiscal. Marinho afirma que a alternativa evitaria elevar tributos, limitar créditos de empresas ou adiar compromissos com Estados e municípios. A equipe econômica considera, porém, que a proposta de redução mais intensa das dotações apresenta riscos jurídicos e operacionais porque cortar espaço no Orçamento não elimina obrigações já assumidas pelo poder público.

O impasse ocorre porque o projeto do governo também busca melhorar as contas por meio de redução de benefícios tributários, restrições ao uso de créditos fiscais pelas empresas e adiamento de determinados repasses, além de reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real máximo das despesas em determinadas circunstâncias. O texto-base foi aprovado no Senado por 45 votos a 31 e estabelece ainda prazo para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo. Segundo o parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM), o impacto fiscal deverá ficar entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.

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