Congresso prorroga por 60 dias a MP que proíbe bets no país

Redação 011
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Congresso prorroga por 60 dias a MP que proíbe bets no país
foto: Bruno Peres/ Agência Brasil

O Congresso prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets em todo o país. A decisão já foi publicada no Diário Oficial. Instituída em setembro deste ano, a MP determinou o encerramento das operações das plataformas de apostas on-line no Brasil e estabeleceu regras para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores nas contas das empresas.

A medida provisória também criou o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa para intensificar as ações de combate às plataformas irregulares. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberam reforço de estrutura para ampliar as ações de fiscalização e investigação de movimentações financeiras ligadas ao setor.

Segundo o governo, estudos apontam efeitos negativos das apostas sobre o orçamento familiar, a saúde mental e o endividamento da população. Dados citados pelo Executivo mostram que as apostas provocaram perdas de R$ 62,5 bilhões para as famílias brasileiras em 2025.

Fonte: Agência Brasil.

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