O Brasil virou uma chanchada jurídica de suspense, onde a Constituição não é mais um porto seguro, mas uma biruta de aeroporto ao sabor dos ventos de Brasília. Nós, os herdeiros de uma República sempre inacabada, assistimos atônitos ao noticiário político e jurídico do Brasil, que nos últimos meses se transformou em um exercício diário de incredulidade.
Como jornalista, meu compromisso primordial é com os fatos; como cidadã, a constatação é dolorosa, mas inevitável: o Judiciário brasileiro, no formato em que foi concebido pela Carta de 1988, ruiu. Faliu moralmente, perdeu o pudor institucional e transformou o texto constitucional em uma folha de rascunho que os ministros alteram conforme as conveniências do momento.
O que testemunhamos nesta semana foi o ápice do esfacelamento institucional. O cancelamento do tradicional debate presidencial da Rede Globo, a pouquíssimos dias do primeiro turno das eleições de 2026, é o retrato acabado de uma Corte que já não julga a constitucionalidade das leis, mas sim gerencia conveniências e tutela a livre circulação de ideias. A falta de previsibilidade jurídica transformou o país em um território de areia movediça para cidadãos, investidores e para a própria imprensa. Ninguém sabe qual lei está valendo hoje, muito menos qual valerá amanhã.
A interferência jurídica sobre as regras do debate alcançou contornos absurdos. De um lado, a decisão liminar da ministra substituta do TSE, Estela Aranha — indicada ao cargo pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva —, acatou o pedido da campanha governista para proibir a exibição de um púlpito vazio com o nome do candidato ausente e vetar perguntas direcionadas a ele. Uma blindagem explícita e inédita que, na prática, calou o contraditório e protegeu um candidato do escrutínio público.
Do outro lado, quase simultaneamente, o ministro Gilmar Mendes atropelou as instâncias e passou por cima da relatoria da ministra Cármen Lúcia, que poucas horas antes havia negado o recurso de uma candidatura por inadequação instrumental. Mendes determinou, de forma monocrática, que a emissora incluísse um candidato específico no evento. Diante do absoluto caos e da total insegurança jurídica imposta por essas ordens conflitantes vindas de cima, restou à emissora o cancelamento do debate. A Justiça, em vez de garantir a lisura e a transparência, atuou como o elemento de desestabilização da própria liberdade de imprensa.
Essa anarquia nos tribunais não é um fato isolado, mas o ápice de um processo contínuo de invasão de competências alheias. O ativismo judicial virou regra. Ministros como Flávio Dino — cuja proximidade política com o Executivo é questionada pela oposição — protagonizam embates diretos que expõem as fraturas internas e o racha no próprio Supremo Tribunal Federal. O tribunal virou uma arena de vaidades e disputas personalíssimas, onde um ministro desfaz a canetada do outro, jogando o país na fogueira da incerteza.
O resultado dessa politização desenfreada, somada a escândalos de corrupção nos bastidores e à concessão de privilégios como os “penduricalhos” salariais, reflete-se diretamente nas pesquisas de opinião. O STF amarga recordes históricos de desconfiança e impopularidade, superando a marca de 60% de rejeição em parcelas expressivas da sociedade. O cidadão comum percebeu que as regras do jogo mudam conforme o réu ou o candidato da vez.
Criou-se no país um estado de perplexidade crônica: o empresário não investe porque o contrato de hoje vira crime amanhã; o cidadão comum se cala porque a liberdade de expressão foi terceirizada para o humor de um ministro. A lei, que deveria ser o trilho fixo do progresso, virou uma massa de modelar nas mãos de semideuses olímpicos.
O Brasil não suportará mais décadas dessa tirania institucionalizada. O atual modelo de indicação e a vitaliciedade disfarçada — que permite a um magistrado permanecer no topo do poder por até 40 anos — blindaram os ministros de qualquer accountability. Precisamos, urgentemente, de uma reforma profunda que institua mandatos fixos de 8 anos para os ministros dos tribunais superiores, sem direito a recondução.
Um limite temporal rígido é a única forma de oxigenar as cortes, frear os projetos de poder pessoal e garantir que o tribunal volte a ser um órgão técnico, e não um partido político informal. O mandato de 8 anos cortará o cordão umbilical do compadrio político de longo prazo e devolverá ao tribunal o seu papel original: o de guardar a Constituição, e não o de governar o país. A segurança jurídica no Brasil virou cinzas, e só uma reforma drástica será capaz de reerguer as instituições que esses ministros destruíram.
Afinal, uma justiça que escolhe os vencedores antes mesmo do voto deixa de ser o escudo do povo para se transformar no carrasco da própria liberdade.
