É impossível esquecer o período da história política brasileira durante o governo de Fernando Collor de Mello, na década de 90. A administração foi marcada por corrupção, escândalos, hiperinflação e confisco da poupança no país. A ingerência acarretou tal instabilidade, que, pessoas que acompanhavam o mercado na época, correram aos bancos para retirar suas reservas antes do caos.
A ordem recente do Ministro do STF, Flávio Dino, que pode alcançar os bancos, não só desestabilizou a segurança jurídica do país – que é a base de economias sólidas – bem como passou a motivar desconfiança por parte dos correntistas sobre as instituições financeiras, principalmente Banco do Brasil. E uma só pergunta invadiu as redes de especialistas em economia. Posso perder meu dinheiro no banco?
Temendo a ação da Lei Magnistsky sobre os bancos, cidadãos brasileiros estão correndo até as agências para retirar suas reservas, como se antevisse algo pior, tal qual no governo Collor. E isso é muito grave. Pois as democracias são sustentadas pela crença na eficácia do próprio sistema democrático e segurança jurídica de um Estado. Só no governo petista, o Brasil registrou a maior fuga de dólares da série histórica, em 2025, superando a saída da moeda norte-americana em 2020, ano da pandemia de Covid-19. Especialistas não acreditam na escalada do judiciário, mas estão de olho na alta do dólar e retaliação aos bancos por parte dos ministros como sinal de alerta.
A decisão de Dino, ao indicar que empresas podem ser punidas no Brasil caso apliquem sanções contra Moraes, seguindo determinação do governo de Donald Trump, jogou o país numa nebulosa instabilidade sem precedentes. Mesmo com um novo despacho, devido à má repercussão do caso, as empresas afetadas (instituições financeiras) vivem agora um dilema: se desrespeitarem as leis brasileiras, podem ser punidas aqui e se descumprirem a lei americana, podem ser punidas nos EUA, ocasionando um efeito em cascata que pode ruir o sistema financeiro do Brasil.
Embora até o momento os bancos estejam seguindo a Lei Magnitsky, o estrago foi feito e os brasileiros não querem aguardar mais um “double down”, ou dobra de aposta dos Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, num país cuja prudência jurídica se perdeu no oceano egocêntrico da mais alta Corte do país.
O Banco do Brasil enviou à AGU (Advocacia-Geral da União) um ofício denunciando Eduardo Bolsonaro por disseminação de “Fake News”, que têm potencial para comprometer a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. O deputado afirma que o BB “será cortado das relações internacionais, o que o levará à falência”. Mas a causa de tal instabilidade é gerada pelo próprio judiciário brasileiro.
Numa só canetada, Dino fez a bolsa cair, o dólar subir e os bancos perderem quase R$ 42 bilhões em valor de mercado. O Ministro ainda debochou do caos financeiro com a seguinte frase: “Eu não sabia que era tão poderoso”. O magistrado destacou que não cabe ao Supremo se preocupar com flutuações do mercado, atribuindo essa responsabilidade a órgãos regulatórios e ao próprio setor financeiro, que, segundo ele, precisa agir com mais “sensatez” e “menos ganância”.
Essa declaração mostra quão distante está a salaz Corte Suprema dos milhões de brasileiros que não usufruem de um salário mensal de quase R$ 47 mil, auxílio-moradia, planos de saúde médica e odontológica, carros oficiais, seguranças e verbas indenizatórias. Pesquisa do Instituto Datafolha mostra que o sentimento de vergonha em relação ao Supremo Tribunal Federal alcança atualmente uma fatia de quase 60% da população.
A verdade é que decisões monocráticas têm sido banalizadas e utilizadas como fetiche pessoal para ilustrar comando absoluto de poucos. O Poder que deveria equilibrar os outros por meio da justiça transformou-se numa máquina de polarizar o país, sem nenhum respeito à estabilidade econômica, Constituição ou a quem banca as mordomias do Estado: o povo.
Ao Congresso cabe abandonar a postura pusilânime de seus presidentes e corrigir a rota ao usar o princípio constitucional de pesos e contrapesos para restabelecer a ordem no país. E se necessário, o expurgo.
