O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável divulgou um manifesto contrário à decisão do governo de Lula, que proibiu as bets, empresas de jogos online, de atuar no Brasil. A decisão veio nas vésperas das eleições marcadas para o próximo domingo, 4 de outubro, por meio de uma medida provisória que pode perder a validade após 120 dias se não for aprovada em votação pelo Congresso.
“A proibição total das apostas de quota fixa representa uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro e coloca em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo Governo Federal. Empresas realizaram investimentos, contrataram profissionais, desenvolveram sistemas, celebraram contratos e pagaram outorgas para cumprir as exigências estabelecidas pela regulamentação. Encerrar esse mercado pouco tempo depois de sua implementação produzirá impactos econômicos e jurídicos significativos e comprometerá os avanços obtidos na formalização e no controle de uma atividade que já existia no país”, diz o texto da IBJR.
Esse comunicado também reforça os efeitos nocivos para a economia do país pela forma como ocorreu a decisão do Governo Federal.
“Entre 2027 e 2030, a proibição de todas as apostas de quota fixa poderia colocar em risco entre R$ 58 bilhões e R$ 73 bilhões em arrecadação, considerando cenários em que 80% a 100% da demanda atualmente atendida pelo mercado regulado migre para operadores ilegais. Parte dessa arrecadação é destinada por lei a áreas como segurança pública, educação, seguridade social, turismo e esporte”, reforça o instituto.
