O ministro do STF Luiz Fux determinou na quarta-feira (23) que o Senado esclareça, em até 10 dias, os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. A lista inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula; Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; e Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. Também aparecem Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e José Ferreira da Silva, o Frei Chico. A decisão foi dirigida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O caso começou após o vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR) pedir, pela Lei de Acesso à Informação, dados sobre eventuais visitas dos citados a gabinetes de senadores, especialmente o de Alcolumbre. O Senado negou o pedido sob argumento de proteção de dados pessoais. Kilter então apresentou mandado de segurança e sustentou que os registros de acesso às dependências do Congresso têm interesse público. Ao analisar o caso, Fux afirmou que, em princípio, não vê violação de intimidade na solicitação e pediu que o Senado esclareça a situação antes de decidir sobre a entrega dos dados.
A ação havia sido inicialmente sorteada para Alexandre de Moraes, que se declarou impedido porque sua mulher está diretamente entre as pessoas cujos registros são solicitados. O processo foi então redistribuído a Fux. O pedido ganha relevância por reunir nomes ligados a duas frentes de forte repercussão política: as investigações do Banco Master, envolvendo Vorcaro e relações com integrantes do STF, e o caso dos descontos irregulares no INSS, que alcançou personagens como Careca do INSS e Frei Chico. A decisão desta quarta-feira ainda não significa que os registros serão divulgados, mas obriga o Senado a explicar formalmente a tramitação e as informações existentes sobre esses acessos.
