Na sexta-feira (28), o Diário Oficial da União trouxe a sanção da Lei Complementar 235, assinada por Lula sem vetos, que retira recursos essenciais da saúde e da educação. O texto aprovado pelo Congresso em tempo recorde permite que até R$ 16,6 bilhões sejam subtraídos dessas áreas já em 2027, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI). A medida surge após anos de gastos elevados do Governo Federal, que levaram a dívida pública a atingir R$ 9,27 trilhões.
A proposta nasceu em abril de 2026, inicialmente para reduzir impostos sobre combustíveis diante da guerra entre Estados Unidos e Irã. No entanto, dispositivos incluídos posteriormente acabaram atingindo diretamente os pisos constitucionais da saúde e da educação. Relatórios técnicos apontam que R$ 4,7 bilhões serão retirados da saúde e outros R$ 3 bilhões de verbas adicionais foram antecipados para cobrir o déficit de 2026. A tramitação acelerada, aprovada em poucas horas por ampla maioria, não permitiu debates públicos sobre os impactos da medida.
O mecanismo adotado pelo governo Lula altera a base de cálculo dos pisos ao excluir receitas do petróleo, projetadas em R$ 31 bilhões para 2027. Com isso, o percentual constitucional permanece, mas incide sobre uma arrecadação menor, reduzindo os repasses ao SUS e às escolas. Além disso, a antecipação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal transforma verbas que deveriam ser adicionais em simples cumprimento da obrigação mínima. Economistas alertam que a estratégia abre espaço para novas retiradas futuras, comprometendo o financiamento de serviços básicos de saúde e educação.
