O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça as falhas apresentadas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como ‘Débora do Batom’. A medida foi tomada após a Procuradoria-Geral da República pedir que seja esclarecido se a perda de sinal decorre de falhas operacionais ou violação do equipamento. O prazo para manifestação é de cinco dias.
Na mesma decisão, Moraes determinou que a Penitenciária Feminina de Tremembé informe se dois cursos profissionalizantes realizados por Débora eram autorizados ou conveniados com o poder público e se integravam o projeto político-pedagógico da unidade prisional. O magistrado também solicitou o envio dos certificados de conclusão assinados pelas autoridades competentes.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 2023 e pichar a frase ‘Perdeu, mané’ na estátua da Justiça, em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom. Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo, onde mora. Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento das normas, ela pode voltar para o presídio.
Fonte: Agência Brasil.
