O Senado impôs uma derrota contundente ao Governo Federal nesta terça-feira (14), ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Com um placar expressivo de 73 votos a 1 em ambos os turnos, o Legislativo ignorou a resistência da gestão petista e consolidou a vitória da matéria, que agora segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Como se trata de alteração constitucional, não cabe veto por parte de Lula, que viu sua base aliada ignorar as orientações da cúpula governista.
A aprovação da medida gera uma “pauta-bomba” bilionária, com projeções da Previdência Social apontando um impacto fiscal de R$ 27 bilhões em uma década. Diante do revés, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou a possibilidade de questionamentos judiciais para assegurar o equilíbrio fiscal, argumentando que a criação de benefícios sem a devida indicação de fontes de receita afronta dispositivos constitucionais. Em paralelo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou para o risco de desequilíbrio financeiro nas prefeituras, estimando que os custos adicionais podem atingir R$ 69,9 bilhões para os entes locais com regimes próprios.
Além de garantir aposentadoria integral e paridade, a PEC estabelece idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 para homens, inferiores às regras gerais impostas após a reforma da Previdência. O texto também impõe a regularização do vínculo funcional desses profissionais, proibindo, em regra, contratações temporárias ou terceirizadas. Durante a tramitação, o governo Lula tentou articular com Davi Alcolumbre o adiamento da votação, mas a quebra de interstício permitiu o desfecho célere da matéria, evidenciando o desgaste crescente entre o Poder Executivo e as lideranças do Senado.
