A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli, determinada em maio. O tribunal europeu destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria assegurado imparcialidade no julgamento, especialmente pela atuação de Alexandre de Moraes em múltiplas funções dentro do processo. A decisão expôs críticas diretas ao modelo de condução adotado pelo STF, colocando em dúvida a independência judicial brasileira.
O caso envolve a condenação de Zambelli por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo mandados contra o próprio Moraes. Para os magistrados italianos, o ministro foi simultaneamente vítima e juiz, acumulando papéis de relator, julgador e responsável pela execução da pena. O documento publicado em italiano afirma que essa sobreposição viola princípios básicos de imparcialidade e independência, o que levou à revogação da extradição.
Apesar da decisão favorável à ex-deputada, ainda há um segundo processo de extradição em andamento na Itália, relacionado ao episódio de porte ilegal de arma ocorrido em São Paulo durante as eleições de 2022. O julgamento está marcado para 1º de julho, e o Governo Federal insiste em trazer Zambelli de volta ao Brasil para cumprir pena. As autoridades italianas, no entanto, aguardam a repercussão da primeira decisão para avaliar se o entendimento sobre a parcialidade do STF poderá influenciar o novo pedido.
