O relator da comissão especial da Câmara sobre o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou seu parecer recomendando a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A medida está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser votada pelo colegiado na próxima quarta-feira (27) e, em seguida, pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Um pedido de vista do deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) adiou essa votação.
Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
Representantes de setores produtivos e contrários a essa PEC garantem que os efeitos serão nocivos para a economia, uma vez que o aumento de custo para novas contratações deve ser repassado ao consumidor. Isso sem contar as possíveis demissões provocadas pelo fechamento de parte do comércio.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
